Termos do serviço
Termos e Condições
1. Identificação da empresa
O presente website e loja online são explorados por:
Nome comercial: Mira Ramos
Entidade legal: MIRA RAMOS SUPERMERCADO DE JOAQUIM FERNANDES RAMOS, LDA
NIF/NIPC: 501 247 998
Morada: Rua Heróis da Pátria, 956, 4410-001 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, Portugal
Telefone: +351 227 623 019
Apoio à Loja Online: +351 926 947 396
E-mail: online@miraramos.com
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras realizadas através da loja online Mira Ramos.
2. Idade mínima
A venda de bebidas alcoólicas é reservada a pessoas com 18 ou mais anos de idade.
Ao realizar uma encomenda de bebidas alcoólicas, o cliente declara ter idade legal para a respetiva aquisição.
A Mira Ramos ou a transportadora poderá solicitar um documento de identificação para confirmação da idade do destinatário.
Caso não seja possível confirmar que o destinatário tem idade legal para receber bebidas alcoólicas, a entrega poderá ser recusada e a encomenda devolvida à Mira Ramos.
3. Área de entrega
A Mira Ramos realiza entregas para:
- Portugal Continental, Madeira e Açores;
- Espanha, incluindo Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla;
- restantes países da União Europeia disponíveis no checkout;
- Reino Unido;
- Suíça;
- Noruega.
Apenas podem ser selecionados como destino os países e regiões para os quais exista um método de envio disponível no checkout.
4. Processamento e entrega
As encomendas são normalmente preparadas e processadas no prazo de 1 dia útil após a respetiva confirmação.
Depois do processamento, o prazo estimado de transporte é:
Portugal: 1 a 2 dias úteis.
Restantes destinos: 3 a 5 dias úteis.
Os prazos apresentados são estimativos e podem ser afetados por feriados, períodos promocionais, condições meteorológicas, constrangimentos das transportadoras ou procedimentos aduaneiros.
As entregas podem ser realizadas através de DPD, CTT, UPS ou GLS, consoante o destino, peso e características da encomenda.
5. Levantamento em loja
Quando esta modalidade estiver disponível, o cliente poderá selecionar levantamento em loja.
O cliente será informado quando a encomenda estiver pronta para recolha e deverá apresentar o comprovativo da encomenda quando solicitado.
Horário de levantamento:
Segunda-feira a sábado: 08h30–20h30
Domingos e feriados: 09h00–13h00
6. Pagamento e confirmação da encomenda
Na loja online Mira Ramos estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- Visa/MasterCard
- MB WAY
- Cartão de crédito ou débito
- PayPal
- Google Pay
- Apple Pay
- Payshop
7. Custos de envio
Os custos de envio são calculados em função do destino e das características da encomenda e são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Portugal: portes gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 75 €.
Espanha: portes gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a 125 €.
Para os restantes destinos aplicam-se as tarifas apresentadas no checkout.
Os envios para Reino Unido, Suíça e Noruega podem estar sujeitos a direitos aduaneiros, IVA de importação, impostos ou outros encargos no país de destino. Estes encargos não estão incluídos nos preços cobrados pela Mira Ramos e são da responsabilidade do cliente.
8. Preços
Os preços apresentados no website incluem IVA quando legalmente aplicável.
O preço aplicável à encomenda é o apresentado ao cliente no momento da conclusão da compra.
Eventuais alterações posteriores de preços não afetam encomendas já confirmadas.
9. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, a Mira Ramos contactará o cliente com a maior brevidade possível.
Dependendo da situação, poderá ser proposta uma alternativa, aguardar-se a reposição do produto ou proceder-se ao reembolso do montante correspondente ao artigo indisponível.
Nenhuma substituição será efetuada sem o acordo do cliente.
10. Cancelamento, devoluções e reembolsos
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda contactando online@miraramos.com.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, procuraremos efetuar o cancelamento antes do envio.
Caso já tenha sido expedida, serão aplicáveis as condições previstas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Os direitos de livre resolução, devolução, reembolso, produtos danificados, produtos incorretos e falta de conformidade encontram-se descritos na respetiva Política de Devoluções e Reembolsos.
11. Receção das encomendas
Recomendamos que o cliente verifique o estado exterior da encomenda no momento da entrega.
Caso sejam detetados danos, produtos incorretos ou qualquer outro problema, deverá contactar a Mira Ramos através de online@miraramos.com logo que possível.
Os procedimentos aplicáveis encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e das encomendas efetuadas na loja online encontra-se descrito na Política de Privacidade da Mira Ramos.
13. Reclamações
Para apresentar uma reclamação ou solicitar assistência, o cliente poderá contactar:
Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, bem como o Livro de Reclamações físico no estabelecimento da Mira Ramos.
14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para a área de Vila Nova de Gaia encontra-se disponível o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
O consumidor poderá consultar também a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
15. Legislação aplicável
Aos presentes Termos e Condições e às compras realizadas através da loja online aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
16. Alterações aos Termos e Condições
A Mira Ramos poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações não prejudicam os direitos associados a encomendas efetuadas antes da entrada em vigor da nova versão.
A versão aplicável encontra-se publicada no website.